Justiça suspende divulgação do gabarito do Enem

Justiça suspende divulgação do gabarito do Enem

A Justiça Federal do Ceará, por meio da juíza da 7º Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, determinou nesta terça-feira (9) a suspensão da divulgação do gabarito do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010, que aconteceria hoje às 18h. 

Segundo o Ministério Público Federal do Ceará, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá causar confusão entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.

 Pela decisão também estão suspensos o recebimento de reclamações de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final - o Inep ( ógão responsável pelo Enem) iria disponibilizar nesta quarta-feira (10) uma página na internet para receber as reclamações dos estudantes.

Nesta segunda-feira (8) a juíza Carla acatou uma liminar do MPF (Ministério Público Federal) sob o argumento de que o erro na impressão das provas prejudicou os estudantes - ao menos 21 mil cadernos do exame do tipo amarelo trouxeram questões repetidas, páginas duplicadas e em branco.

A Justiça entendeu ainda que o problema não será resolvido com a solução apresentada pelo Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem), de reaplicar a prova para o grupo de estudantes prejudicados - cerca de 2.000.

A realização de novos exames colocaria todos os candidatos que irão refazer o Enem em condição de desigualdade com os outros, avalia a juíza Carla. A decisão afeta o Enem em todo o Brasil. 

A Justiça diz ainda, na nota sobre a decisão, que o fato de o presidente do Inep cogitar a realização de provas separadas para o mesmo concurso "confirma o total desconhecimento de princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade [de chances]".